Publicação: Portaria da Presidência nº 538/2006 (3425)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Tornar sem efeito, a partir de 02.10.2006, a Portaria GP nº 505/06, datada de 11 de setembro do corrente ano e Designar a Excelentíssima Senhora ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, nos períodos de 02 a 06.10.2006 e 16 a 27.10.2006, por motivo de licença da Juíza Titular.