Publicação: Portaria da Presidência nº 401/2018 (50800)
Data Publicação Diário
11/04/2018
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Ementa
Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à
percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º grau
abaixo relacionados, no mês de JANEIRO de 2018, nos termos da Resolução Administrativa
TRT16 nº 26/2016, deste Regional: