Publicação: Portaria da Presidência nº 1096/2016 (45380)
Data Publicação Diário
19/12/2016
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Conceder, ad referendum do Tribunal Pleno, o saldo de 1 (um) dia de folga à Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVACANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, tendo em vista exercício no plantão judicial no dia 24/4/2016, a fim de ser usufruída no dia 11/4/2017.