Portaria da Presidência nº 362/2022 (61995)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 362/2022 (61995)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T18:55:00Z
dc.date.available	2025-11-21T18:55:00Z
dc.date.issued	2022-06-24	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MÁRCIA REGINA BELFORT SALGUEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 1842, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a vantagem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06 c/c arts. 6º, inciso III, 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 7/3/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39674
dc.title	Portaria da Presidência nº 362/2022 (61995)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	362	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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