Publicação:
Resolução Administrativa nº 113/2025 (74820)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T23:17:14Z
dc.date.available2025-11-21T23:17:14Z
dc.date.issued2025-06-13pt_BR
dc.description.abstract“Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 170, conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44489
dc.titleResolução Administrativa nº 113/2025 (74820)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number113pt_BR
local.identifier.year2025pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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