Publicação: Portaria da Presidência nº 167/2020
Data Publicação Diário
31/03/2020
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Ementa
Retifica o item 1 da Portaria GP nº 158, de 4/3/2020, para que onde se lê “no período de 20/01 a 09/04/2020”, leia-se “até 18/04/2020”, mantidos os demais termos da citada Portaria.