Publicação: Portaria da Presidência nº 365/2022 (61998)
Data Publicação Diário
27/06/2022
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Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS FILHO, matrícula nº 1887, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 14/01/2022, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/1990.