Publicação: Portaria da Presidência nº 619/2023 (65934)
Data Publicação Diário
08/08/2023
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Nomear ERICK DE SOUZA FONSECA, candidato habilitado em 26º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112 de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416 de 15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.471, de 30/04/1986, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Dadiane Cirene Vieira, por motivo de exoneração a pedido.