Publicação: Portaria da Presidência nº 238/2006 (2595)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Conceder, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias de férias ao Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, referentes ao 1º período de 2004, a fim de serem usufruídos no período de 24.04 a 23.05.2006.