Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 265/2021 (60753)
Data Publicação Diário
16/12/2021
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Ementa
Designa, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 22/2021, celebrado com a empresa EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAK E GERADORES - ME, cujo objeto é serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, exceto baterias, de no-breaks de 10 KVA e de 40 KVA, instalados no prédio-sede e no Fórum Astolfo Serra, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 18/2021, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: JOSÉ EXPEDITO BELFORT ASSUNÇÃO – Fiscal e JOSÉ RIBAMAR VIEIRA JÚNIOR– Substituto. Designar o Servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO como Gestor do Contrato mencionado no Art. 1º, desta Portaria, observando, obrigatoriamente, as atribuições contidas no Art. 40, I, da IN 05/2017.