Publicação: Resolução Administrativa nº 69/2011 (17505)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Conceder aos seus magistrados e servidores ativos ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação, que se desenvolvam regularmente, sob a forma de metodologia presencial, semi-presencial ou à distância, realizados em instituições oficialmente reconhecidas para atuar nestes níveis educacionais, de acordo com a legislação específica do MEC.