Publicação: Portaria da Presidência nº 150/2023 (63643)
Data Publicação Diário
03/03/2023
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R E S O L V E
Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO FERREIRA MARINS, matrícula nº 1932, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/12/2022, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.