Publicação: Portaria da Presidência nº 644/2023 (66098)
Data Publicação Diário
17/08/2023
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Nomear SARA CUNHA SOBRINHO, candidata habilitada em 1º lugar para negros, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416/2006,