Publicação: Portaria da Presidência nº 301/2007 (5516)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Designar a Excelentíssima Senhora LUCIANE RODRIGUES DO RÊGO M. SOBRAL, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Caxias-MA, no período de 02 a 27/07/2007, por motivo de férias da Juíza Titular.