Publicação: Portaria da Presidência nº 201/2023 (63782)
Data Publicação Diário
21/03/2023
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1. Transformar, ad referendum do Tribunal Pleno, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, anteriormente ocupado pelo servidor Francisco Carlos do Vale Reis, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, nos termos do art. 5º, da Resolução CSJT nº 47/2008 e Portaria Conjunta nº 3/2007, art. 6º, Anexo I, expedida pelo STF, Tribunais e Conselhos Superiores.