Publicação: Portaria da Presidência nº 413/2003 (10076)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Retificar a Portaria G.P. nº 411/03, datada de 24 de novembro de 2003, no que se refere ao período do exercício da Titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-Ma, que deverá ser considerado de 09 a 10 de dezembro do corrente ano.