Publicação: Portaria da Presidência nº 1017/2012 (28673)
Data Publicação Diário
18/10/2012
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Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de que trata a Portaria GP nº 855 de 4/9/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5/9/2012, com fulcro no art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112/90 e Nomear ITALO BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA, candidato habilitado no concurso público em 181º lugar, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei 11.985 de 27/7/2009, em decorrência da exoneração de Mardone Rodrigues Rego Sarmento.