Publicação: Outros nº 2/1996 (55131)
Data Publicação Diário
21/05/2019
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Determinar que, com exceção dos cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS, toda e qualquer substituição de servidor no âmbito deste TRT só poderá ser considerada para efeitos financeiros, quando a referida substituição ultrapassar o período de 15 dias.