Publicação: Resolução Administrativa nº 241/2024 (71691)
Data Publicação Diário
20/12/2024
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Ementa
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora MARILDA AMORIM PEREIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 711, conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019