Ato da Presidência nº 41/2009 (10364)

Publicação:
Ato da Presidência nº 41/2009 (10364)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T13:38:36Z
dc.date.available	2025-11-20T13:38:36Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Reverter a cota de 50%(cinqüenta por cento) da pensão temporária de TEREZA CRISTINA PENHA DE CARVALHO em favor da beneficiária da pensão vitalícia TEREZINHA DE JESUS PENHA DE CARVALHO, ambas pensionistas da servidora falecida deste Tribunal, MARIA DE LOURDES PENHA DE CARVALHO, com efeitos a contar de 02 de fevereiro do corrente ano, em virtude do falecimento da beneficiária da pensão temporária, com fundamento nos artigos 215; 216, §§1º e 2º; 217, inciso I, alínea d e inciso II, alínea c; 218, §2º; 222, inciso I e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10637
dc.title	Ato da Presidência nº 41/2009 (10364)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	41	pt_BR
local.identifier.year	2009	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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