Publicação: Portaria da Presidência nº 130/2016 (41790)
Data Publicação Diário
03/02/2016
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Retifica a Portaria GP nº 125 de 02 de fevereiro de 2016, somente no tocante aos efeitos, que passarão a contar de 1°/2/2016, mantidos os demais termos do referido documento.