Resolução Administrativa nº 20/2017 (45842)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 20/2017 (45842)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T08:31:39Z
dc.date.available	2025-11-21T08:31:39Z
dc.date.issued	2017-02-02	pt_BR
dc.description.abstract	“Referendar a Portaria GP nº 10/2017 que, ad referendum do Tribunal Pleno, alterou a RA 203/2016, nos termos abaixo transcritos: Art. 1º Alterar o art. 9º da Resolução Administrativa nº 203/2016, o qual passará a contar com a seguinte redação: Art. 9º No período de 7 a 20 de janeiro deverão ser realizadas as inspeções judiciais anuais a que se refere o art. 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria deste Tribunal, ficando suspensos os prazos processuais e não haverá atendimento regular ao público, cabendo aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância." Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.”	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28934
dc.title	Resolução Administrativa nº 20/2017 (45842)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	020	pt_BR
local.identifier.year	2017	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	34b189d3-1787-4383-a739-aeaace109e40
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery	34b189d3-1787-4383-a739-aeaace109e40

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