Publicação: Ato da Presidência nº 1/2005 (95)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Determinar a redistribuição de todos os feitos que reclamem maior urgência na sua tramitação, incluídos os que tenham sido distribuídos por dependência destes, outrora distribuídos ao Des. Alcebíades Tavares Dantas.