Publicação: Portaria da Presidência nº 430/2008 (8487)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Balsas - MA, no dia 29 de agosto de 2008, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara.