Publicação: Portaria da Presidência nº 114/2018 (49969)
Data Publicação Diário
24/01/2018
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Ementa
1-Autorizar a emissão de bilhetes de passagens
aéreas para o trecho Brasília/São Luís/Brasília e, em conformidade com a
Resolução Administrativa n° 209/2015, o pagamento de 2 ½ (duas e meia)
diárias ao Excelentíssimo Senhor JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, Ministro do
Tribunal Superior do Trabalho, para viajar da cidade de Brasília/DF à cidade de
São Luís/MA, a fim de, no dia 9/2/2018, proferir palestra neste Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, com a abordagem de tema relacionada à
adequação de Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho às alterações
introduzidas na CLT, pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.