Resolução Administrativa nº 96/2022 (61993)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 96/2022 (61993)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:21:50Z
dc.date.available	2025-11-21T19:21:50Z
dc.date.issued	2022-06-24	pt_BR
dc.description.abstract	1- Deferir o pedido de indenização de férias acumuladas por necessidade do serviço, referentes ao 1º período de 2019, ao Excelentíssimo Senhor SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, no exercício da função de Juiz Auxiliar da Presidência do TRT da 16ª Região, condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária; 2- Deferir, ainda, o requerimento de reserva dos períodos de férias correspondentes ao ano de 2018, para gozo ou indenização posteriores, após a resolução pendente no CNJ, quanto à possibilidade de indenização de períodos anteriores ao ano de 2019 (PP nº 0008993-27.2021.2.00.0000). (Publicada DEJT: 22/06/2022)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40358
dc.title	Resolução Administrativa nº 96/2022 (61993)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	96	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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