Publicação: Resolução Administrativa nº 66/2023 (65439)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T19:29:34Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T19:29:34Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-23 | pt_BR |
| dc.description.abstract | “Referendar o despacho do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste TRT da 16ª Região (doc.7) que, ad referendum do Tribunal Pleno, deferiu ao Excelentíssimo Senhor SAULO TARCÍSIO DE CARVALHO FONTES, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, no exercício da função de Juiz Auxiliar da Presidência, o pedido de indenização de férias, referentes aos 1º e 2º períodos do exercício de 2020, não usufruídas por necessidade do serviço, condicionado o pagamento às disponibilidades financeira e orçamentária deste Tribunal”. (Publicada DEJT: 27/06/2023). | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40558 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 66/2023 (65439) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 066 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2023 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
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