Publicação: Portaria da Presidência nº 1132/2013 (32341)
Data Publicação Diário
04/10/2013
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Ementa
Remover, a pedido, a servidora ANA PAOLA LATORRE MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante permuta com o servidor FÁBIO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com fundamento no artigo 36, da Lei nº. 8.112/90 e artigo 20 da Lei nº. 11.416/2006 c/c os artigos 7º, inciso II, 12 e 13, da Resolução CSJT nº. 110/2012, concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias, com efeitos a contar de 27/09/2013.