Publicação: Resolução Administrativa nº 110/1995 (54552)
Data Publicação Diário
23/04/2019
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A cessão de servidores deste Regional para ter exercício em outro Órgão ou Entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios fica condicionada à imediata disposição, pelo Órgão cessionário, de outro servidor.