Publicação: Portaria da Presidência nº 105/2006 (2346)
Data Publicação Diário
07/02/2012
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, no dia 07.02.2006, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de suas funções na 3ª VT de São Luís.