Resolução Administrativa nº 91/2013 (31074)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 91/2013 (31074)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T21:53:03Z
dc.date.available	2025-11-20T21:53:03Z
dc.date.issued	2013-06-10	pt_BR
dc.description.abstract	Retificar, com fundamento no princípio da autotutela e no artigo 188, caput, da Lei nº 8.112/90, a Resolução Administrativa nº 196, de 31/10/2012, que concedeu ao Servidor VALDIR RUBINI, Técnico Judiciário –Área Administrativa – Especialidade Segurança, Classe C, Padrão 13, aposentadoria com proventos integrais, observada a média fixada no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, com efeitos a contar de 17/06/2012, passando a ter seus efeitos a contar de 14/11/2012, data de publicação da mencionada Resolução no Diário da Justiça do Estado do Maranhão e Indeferir os pedidos de pagamento retroativo do abono de permanência do período de 16/6/2012 a 8/8/2012 e de correção do índice de reajustamento da aposentadoria de 1,28% para 3,25% formulados pelo Senhor VALDIR RUBINI, Servidor Aposentado deste Tribunal.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21176
dc.title	Resolução Administrativa nº 91/2013 (31074)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	91	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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