Publicação: Portaria da Presidência nº 1107/2016 (45369)
Data Publicação Diário
22/12/2016
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Reconhecer o cumprimento dos requisitosnecessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição do magistrado Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, no mês de NOVEMBRO de 2016, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 n.º 26/2016, deste Regional, por 05 (cinco) dias de acumulação de acervo.