Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 273/2025 (74715)
Data Publicação Diário
10/06/2025
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Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 16/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de atualização de licenças de software e suporte dos produtos Oracle para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: LEONEL CARNEIRO PEREIRA - Fiscal e WILLIAM CESAR MESQUITA SODRE - Fiscal Substituto. Designar o servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.