Publicação: Portaria da Presidência nº 980/2016 (44896)
Data Publicação Diário
04/11/2016
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Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por CARLOS FELIPE ARRUDA MORAES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 12/09/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.