Publicação: Portaria da Presidência nº 132/2018 (50026)
Data Publicação Diário
30/01/2018
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Ementa
Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os
servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao
acompanhamento da execução dos serviços de aquisição de água mineral, objeto do
Contrato n° 42/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular
e substituto:
Maria Helena Ferreira Torreão- Fiscal
Nilson Carlos Costa de Souza - Substituto
José de Ribamar Santos Batista - Fiscal/Fórum Astolfo Serra
Flor de Maria Pereira - Substituto
Art. 2º. A fiscalização e o acompanhamento referidos no art.
1° serão exercidos sem prejuízo das demais atribuições dos servidores.