Publicação: Apostila da Diretoria-Geral nº 1/2007 (4179)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-20T11:13:41Z | |
| dc.date.available | 2025-11-20T11:13:41Z | |
| dc.date.issued | 2012-02-07 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Conforme o disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e o constante no Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância, firmado entre este Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a empresa CEFOR – Segurança Privada Ltda., em 29 de dezembro de 2004, averba-se ao valor do referido contrato, o percentual de, aproximadamente, 4,50% (quatro e meio por cento), a título de reajuste, passando o valor mensal do contrato para R$ 134.612,39 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007, de acordo com a autorização contida às fls.511, do PA-685/2004. A Contratada deverá apresentar comprovante da complementação do valor da garantia, referente à repactuação, no valor de R$ 1.390,13 (hum mil, trezentos e noventa reais e treze centavos), correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado do contrato, de acordo com o Parágrafo Terceiro, da Cláusula Sétima do Contrato TRT 16ª n.º 24/2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5596 | |
| dc.title | Apostila da Diretoria-Geral nº 1/2007 (4179) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 1 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2007 | pt_BR |
| local.type.ato | Despacho | pt_BR |
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