Publicação: Portaria da Presidência nº 412/2022 (62379)
Data Publicação Diário
16/08/2022
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Ementa
Art. 1º. Aprovar o Plano de Formação e Especialização para Agentes de Polícia Judicial do TRT 16ª Região, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2°. Revogar as disposições em contrário.