Publicação: Portaria da Presidência nº 549/2024 (69491)
Data Publicação Diário
18/07/2024
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Institui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1° Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.