Publicação: Portaria da Presidência nº 180/2012 (23638)
Data Publicação Diário
16/03/2012
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Constituir nova Comissão Ambiental para planejar, elaborar e acompanhar medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente, no âmbito deste Regional.