Publicação: Resolução Administrativa nº 191/2024 (70667)
Data Publicação Diário
28/10/2024
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Ementa
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua
remuneração, à servidora ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 580,
conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com a permissão do art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019.