Publicação: Portaria da Presidência nº 318/2024 (68618)
Data Publicação Diário
10/04/2024
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Ementa
Adiar, ad referendum do Tribunal Pleno, por imperiosa necessidade do serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA, referentes ao 1º período do exercício 2022, anteriormente marcadas de 12/04/2024 a 11/05/2024, para serem usufruídas de 15/04/2024 a 14/05/2024, com conversão em abono pecuniário do terço inicial (15/04 a 24/04/2024), obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.