Publicação: Portaria da Escola Judicial nº 17/2026
Data Publicação Diário
06/04/2026
Autores
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ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Francisco de Assis Teles Nunes
Ementa
Atribui, para fins de regularização do registro histórico, a numeração 56-A/2020 à Portaria da Escola Judicial datada de 16 de março de 2020 (Protocolo SUAP nº 1640/2020), originalmente identificada com o número 56/2020, e dá outras providências.