Portaria da Presidência nº 240/2020 (57835)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 240/2020 (57835)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T16:50:01Z
dc.date.available	2025-11-21T16:50:01Z
dc.date.issued	2020-05-28	pt_BR
dc.description.abstract	PORTARIA GP Nº 240/2020 São Luís, maio de 2020. O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-1069/2020 e na Resolução Administrativa nº 062/2020, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/05/2020, R E S O L V E 1- Conceder Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50%(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo Senhor MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, aposentado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, C-13, falecido em 14/02/2020, acrescida de cota no percentual de 10%(dez por cento) para a viúva, Senhora JANCILENE SANTOS FERREIRA, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/90;	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37174
dc.title	Portaria da Presidência nº 240/2020 (57835)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	240	pt_BR
local.identifier.year	2020	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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