Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 140/1997 (55169)
Data Publicação Diário
22/05/2019
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Ad referendum do Tribunal Pleno, suprimir o item III do Anexo I, da Resolução Administrativa N° 129/96 para determinar que a editoração da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região fique a cargo da Secretária Geral da Presidência e das senhoras Bibliotecárias, sob supervisão da Comissão de Juízes desta Corte.