Publicação: Portaria da Presidência nº 242/2010 (13773)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Retificar a Portaria GP nº 114/2010, de 22/3/2010, para tornar sem efeito a concessão de diárias ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO LÚCIO BATIGNIANI, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, em virtude de seu deslocamento, em caráter itinerante, para o Município de Araguanã-MA, no período de 3 a 6/5/2010, tendo em vista que segundo informações do próprio Juiz, contidas no Ofício nº 215/2010, de 23/3/2010, não houve pernoite, e considerando que o deslocamento se deu entre municípios inseridos na mesma microrregião.