Resolução Administrativa nº 115/2016 (43155)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 115/2016 (43155)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T06:58:44Z
dc.date.available	2025-11-21T06:58:44Z
dc.date.issued	2016-06-08	pt_BR
dc.description.abstract	Seção I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º É autorizado o porte de arma de fogo aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, lotados no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, observados os requisitos constantes desta Resolução. Parágrafo único. Consideram-se funções de segurança aquelas relacionadas à preservação da integridade física dos magistrados, das autoridades, dos servidores e dos usuários da Justiça do Trabalho, bem como à proteção das instalações e do patrimônio do Tribunal.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27097
dc.title	Resolução Administrativa nº 115/2016 (43155)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Revogada	pt_BR
local.identifier.number	115	pt_BR
local.identifier.year	2016	pt_BR
local.revogadoPor	Resolução Administrativa nº 189/2025 (76692)
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR
relation.isRevokerOfPublication	0411a4e3-0c4f-49e4-a3fe-57f57f2f7e80
relation.isRevokerOfPublication.latestForDiscovery	0411a4e3-0c4f-49e4-a3fe-57f57f2f7e80

Agora exibindo 1 - 1 de 1