Publicação: Portaria da Presidência nº 1357/2013 (32789)
Data Publicação Diário
29/10/2013
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Ementa
Remover, a pedido, a servidora BEATRIZ BARBOSA MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante permuta com a servidora FABIANA SANTALUCIA FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 8.112/90; artigo 20 da Lei nº 11.416/2006; artigos 7º, inciso II, 12 e 13, da Resolução CSJT nº. 110/2012; e Portaria GP Nº 1090/2013, deste TRT da 16ª Região, concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias, com efeitos a contar de 4/11/2013.