Publicação: Portaria da Presidência nº 609/2024 (69695)
Data Publicação Diário
06/08/2024
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Declara, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por BRUNO ÍTALO SOUSA PINTO, matrícula nº 1444, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26/07/2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.