Publicação: Portaria da Presidência nº 341/2019 (54752)
Data Publicação Diário
29/04/2019
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Remover CLEONICE PACHECO DE CASTRO, Técnico
Judiciário – Área Administrativa, C-13, do Quadro Permanente deste Tribunal,
Matrícula nº 30816822, da Seção de Assessoramento Jurídico, para ter exercício na
Coordenadoria de Precatórios, dispensá-la da função comissionada FC-05-Chefe da
Seção de Assessoramento Jurídico e nomeá-la para exercer o cargo comissionado
CJ-02-Coordenador de Precatórios, criado pela Lei nº 7671 de 21 de setembro de
1988, com efeitos a contar da presente data.