Publicação: Portaria da Presidência nº 418/2005 (1124)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Desconstituir o Comitê de Estudos do Programa de Assistência Médico-Odontológica deste Tribunal, criado através da Portaria G.P. nº 231/05, datada de 18 de maio do corrente ano, ficando sob a responsabilidade da Diretoria-Geral o encaminhamento de propostas vindas de Magistrados e Servidores deste Tribunal, utilizando-se da colaboração dos servidores indicados na aludida Portaria.